REALIZAÇÃO DO ATIVO

"Maximização do valor dos ativos do falido: a lei deve estabelecer normas e mecanismos que assegurem a obtenção do máximo valor possível pelos ativos do falido, evitando a deterioração provocada pela demora excessiva do processo e priorizando a venda da empresa em bloco, para evitar a perda dos intangíveis. Desse modo, não só se protegem os interesses dos credores de sociedades e empresários insolventes, que têm por isso sua garantia aumentada, mas também
diminui-se o risco das transações econômicas, o que gera eficiência e aumento da
riqueza geral." [Parecer do Senador Ramez Tebet - 10º princípio fundamental da lei 11.101/05]

Perguntas:

1. Qual o objetivo da prioridade para a venda da empresa em bloco?

2. Quando é iniciada a realização do ativo?

3. Caso seja alienado um estabelecimento do falido em leilão, o arrematante responderá por obrigações anteriores do falido?

4. Quais as modalidade ordinárias (comuns) de alienação do ativo?

5. Em que medida a Assembléia-Geral de Credores atua nesta fase?