LOBO - sucessão e Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na RJ RE F

http://www.epm.sp.gov.br/NR/rdonlyres/4C7A668B-1CA8-4884-899A-58CC26B23CC2/2518/CadernosJurídicos29site.pdf


SUMÁRIO: I. Direito da Economia. II. Distinção entre sociedade
e empresa na doutrina e na LRF. A - Na doutrina.
B - Na Lei nº 11.101, de 2005. III. Empresa, estabelecimento,
fi lial e unidade produtiva. A - Na Lei nº 11.101, de
2005. B - No Código Civil e na doutrina. (a) Conceito de
empresa. (b) Conceito de estabelecimento. (c) Conceito
de fi lial e unidade produtiva. IV. Responsabilidade por
obrigações e dívidas da sociedade empresária. A - Na recuperação
extrajudicial. B - Na recuperação judicial. (a)
Alienação de empresa. (b) Alienação de estabelecimento,
fi lial e unidade produtiva. (i) Alienação extrajudicial.
(ii) Alienação judicial. C) Na falência. V. Resumo.