Desconsideração da Personalidade (disregard) e Falência (jurisprudência)

REsp 418385
(DJ 03.09.2007)
https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200200258220&dt_publicacao=03/09/2007

RESP 211.619-SP

RESP 63.652-SP

TJRS:
TIPO DE PROCESSO: Apelação Cível
NÚMERO: 599155157 - Não Possui Inteiro Teor Decisão: Acórdão
RELATOR: Clarindo Favretto
EMENTA: COMERCIAL. ACAO CAUTELAR E DECLARATORIA COM EFICACIA CONDENATORIA. GRUPO DE SOCIEDADES. ACIONISTA CONTROLADOR E SUA RESPONSABILIDADE POR ABUSO DE PODER EM FACE DA EMPRESA CONTROLADA, LEVADA A FALENCIA POR DESVIO DE SEU OBJETIVO SOCIAL - INOCORRENCIA. DOUTRINA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA INAPLICAVEL NA ESPECIE. MANUTENCAO DA AUTONOMIA DA EMPRESA FALIDA, AINDA QUE INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONOMICO E NA POSICAO DE CONTROLADA....

[ver também livro da Quartier Latin - artigo de Diva Carvalho de Aquino >> TJRS, 4ª Cam, ap. 588015719, rel. Des. Vanir Perin, RT 631/197]